1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma Novelliste, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como as demais políticas e regras aplicáveis à plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar os serviços oferecidos pela Novelliste.

2. Propriedade Intelectual e Tipos de Conteúdo

A Novelliste permite a publicação de obras literárias originais e obras derivadas, incluindo fanfics, observadas as condições estabelecidas nestes Termos e na legislação aplicável.

2.1. Obras Originais

Obras originais são aquelas criadas pelo próprio usuário, sem utilização não autorizada de personagens, universos, histórias ou outros elementos protegidos pertencentes a terceiros.

A autoria e os direitos de propriedade intelectual sobre uma obra original pertencem exclusivamente ao respectivo autor ou titular dos direitos.

A publicação de uma obra na Novelliste não implica cessão, transferência ou aquisição, pela Novelliste, da propriedade intelectual sobre a obra.

2.2. Fanfics e Obras Derivadas

A Novelliste permite a publicação de obras derivadas, incluindo fanfics baseadas em universos, personagens, histórias ou outros elementos pertencentes a terceiros, desde que observadas estas regras e a legislação aplicável.

O autor de uma fanfic poderá possuir direitos sobre os elementos originais que efetivamente criar, como seu texto, personagens originais, acontecimentos e outras contribuições criativas próprias.

Entretanto, a publicação de uma fanfic não concede ao autor qualquer propriedade sobre personagens, universos, marcas, histórias ou outros elementos pertencentes aos respectivos titulares.

O autor é responsável por possuir as autorizações necessárias para utilização de elementos pertencentes a terceiros e por eventuais reclamações relacionadas a direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.

Fanfics não são elegíveis para participação em concursos, premiações ou programas de monetização oferecidos pela Novelliste, atuais ou futuros, salvo quando houver autorização expressa dos respectivos titulares dos direitos e quando sua participação for juridicamente permitida.

2.3. Ausência de Transferência de Direitos

A Novelliste não se torna proprietária das obras publicadas por seus usuários.

Qualquer cessão de direitos, licença exclusiva, opção de publicação, exploração comercial conjunta ou outra forma de transferência de direitos somente poderá ocorrer mediante acordo específico e separado, celebrado expressamente com o respectivo titular dos direitos.

3. Licença para Funcionamento da Plataforma

Para que a Novelliste possa disponibilizar as obras publicadas pelos usuários, o autor concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento dos serviços da Novelliste.

Essa licença permite à Novelliste, durante o período em que a obra estiver disponibilizada na plataforma:

• armazenar a obra em seus servidores;
• reproduzi-la tecnicamente para funcionamento do serviço;
• formatá-la e adaptá-la tecnicamente para diferentes dispositivos;
• exibi-la e disponibilizá-la aos usuários autorizados;
• indexá-la e organizá-la dentro da plataforma;
• utilizar título, capa, nome do autor, descrição e outros elementos necessários para apresentação e divulgação da obra dentro dos serviços da Novelliste.

A licença concedida nesta seção não transfere a propriedade da obra para a Novelliste e não constitui cessão de direitos autorais.

Salvo autorização específica do titular, a Novelliste não poderá comercializar uma obra em nome próprio, licenciá-la a terceiros, reivindicar sua autoria ou criar obras derivadas a partir dela.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica na Novelliste e declara possuir os direitos, autorizações ou fundamentos legais necessários para sua publicação.

A Novelliste funciona como plataforma de hospedagem e disponibilização de conteúdo produzido por seus usuários, não sendo responsável pelas opiniões, acontecimentos, personagens, informações ou demais elementos presentes nas obras publicadas pelos usuários.

A Novelliste não realiza revisão prévia obrigatória de todas as obras publicadas. A existência de uma obra na plataforma não significa que seu conteúdo tenha sido previamente analisado, aprovado ou endossado pela Novelliste.

A responsabilidade da Novelliste será determinada de acordo com a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas relativas à responsabilidade de provedores de aplicações de internet.

5. Conteúdo Adulto

A Novelliste poderá disponibilizar obras literárias destinadas ao público adulto, incluindo obras que contenham temas sexuais ou eróticos, desde que seu conteúdo seja exclusivamente textual e esteja de acordo com a legislação brasileira e com as regras da plataforma.

A existência de conteúdo adulto na plataforma não significa que esse conteúdo seja apresentado indistintamente a todos os usuários.

5.1. Restrição de Conteúdo Adulto

Por padrão, o conteúdo classificado como adulto permanece oculto para os usuários.

Para que conteúdo adulto possa ser apresentado, é necessário que o usuário:

1. esteja autenticado em sua conta Novelliste;
2. tenha ativado expressamente, nas configurações de sua conta, a opção que permite a exibição de conteúdo adulto;
3. confirme sua maioridade antes de acessar uma obra classificada como adulta.

A ativação da opção de conteúdo adulto nas configurações da conta não elimina a confirmação de maioridade apresentada antes do acesso ao conteúdo.

Antes de qualquer conteúdo adulto ser disponibilizado, inclusive sua sinopse ou descrição detalhada, a plataforma poderá apresentar uma confirmação de maioridade solicitando ao usuário que declare ser maior de 18 anos.

A classificação 18+ constitui uma classificação de conteúdo e uma medida de proteção da plataforma. A simples declaração de maioridade não será considerada, por si só, mecanismo de verificação de idade quando a legislação aplicável exigir mecanismo específico de aferição de idade.

A Novelliste poderá implementar mecanismos adicionais de restrição ou aferição de idade caso sejam exigidos pela legislação, regulamentação ou autoridades competentes.

6. Proteção de Crianças e Adolescentes — Tolerância Zero

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação penal, é terminantemente proibida a publicação, solicitação, promoção ou distribuição de conteúdo que envolva exploração, abuso ou sexualização de crianças ou adolescentes.

É proibida qualquer representação ou descrição de menores de idade em situações de natureza sexual ou erótica.

A proibição também se aplica a personagens fictícios que sejam apresentados como menores de idade ou cuja representação seja utilizada para sexualizar características infantis.

Isso inclui, entre outras situações, tentativas de contornar estas regras por meio de alterações artificiais de idade, versões alternativas de personagens, eufemismos ou outras formas destinadas a representar ou sexualizar menores.

Termos utilizados pela comunidade para identificar esse tipo de conteúdo, como "loli" ou "shota", não determinam por si só a aplicação da regra. O que importa é o conteúdo e o contexto da representação.

Violações desta seção poderão resultar em banimento imediato e definitivo da conta, remoção do conteúdo e preservação das informações pertinentes, quando aplicável, para eventual colaboração com as autoridades competentes, nos termos da legislação.

7. Conteúdo Proibido

Além das proibições estabelecidas nas demais seções destes Termos, não é permitido utilizar a Novelliste para publicar ou distribuir:

• conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• conteúdo que infrinja marcas ou propriedade intelectual de terceiros;
• conteúdo envolvendo exploração ou abuso sexual de menores;
• conteúdo ilegal segundo a legislação brasileira;
• conteúdo destinado a facilitar atividades criminosas;
• conteúdo que tenha como objetivo fraudar ou prejudicar outros usuários;
• conteúdo que tente deliberadamente contornar os sistemas de classificação, restrição ou moderação da plataforma.

8. Moderação e Direitos da Plataforma

A Novelliste reserva-se o direito de remover, restringir, desindexar ou ocultar qualquer conteúdo que viole estes Termos, as políticas da plataforma ou a legislação vigente.

Dependendo da natureza e gravidade da violação, a Novelliste poderá aplicar medidas como:

• remoção ou ocultação do conteúdo;
• restrição temporária de determinadas funcionalidades;
• suspensão temporária da conta;
• encerramento definitivo da conta;
• preservação de dados quando exigida ou permitida pela legislação;
• comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

A Novelliste poderá adotar medidas preventivas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos ou da legislação, inclusive antes da conclusão de uma análise definitiva.

9. Denúncias

Os usuários poderão denunciar obras ou outros conteúdos que considerem violadores destes Termos ou da legislação aplicável.

A Novelliste poderá analisar as denúncias recebidas e adotar as medidas que considerar apropriadas de acordo com a natureza do conteúdo, as evidências disponíveis e a legislação aplicável.

10. Disponibilidade do Serviço

A Novelliste buscará manter seus serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante que a plataforma permanecerá permanentemente livre de interrupções, falhas, indisponibilidade, erros ou problemas técnicos.

A plataforma poderá realizar manutenções, atualizações, alterações técnicas ou interrupções temporárias sempre que necessário para a operação e segurança do serviço.

11. Exclusão de Obras pelo Autor

O autor poderá solicitar ou realizar a remoção de suas obras da plataforma, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

A remoção de uma obra não elimina automaticamente cópias, registros ou informações que a Novelliste seja legalmente obrigada a preservar.

Da mesma forma, a remoção não prejudica obrigações decorrentes de investigações, denúncias, determinações judiciais ou outras obrigações legais.

12. Contas de Usuário

O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela, salvo quando houver evidência de acesso não autorizado não causado por sua própria conduta.

O usuário não deverá compartilhar deliberadamente suas credenciais de acesso ou utilizar a conta de outra pessoa sem autorização.

13. Alterações dos Termos de Uso

A Novelliste poderá modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso quando necessário, inclusive para adequá-los a alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou operacionais.

As alterações serão publicadas na plataforma e passarão a produzir efeitos na data indicada na versão atualizada dos Termos, observados os requisitos legais aplicáveis.

Quando uma alteração for materialmente relevante, a Novelliste poderá adotar medidas adicionais de comunicação aos usuários, quando apropriado.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações poderá constituir aceitação dos Termos atualizados, quando permitido pela legislação aplicável.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As disposições destes Termos serão interpretadas em conjunto com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas relativas a direitos autorais, proteção de dados pessoais, direitos da criança e do adolescente e responsabilidade de provedores de aplicações de internet.

15. Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, na medida permitida pela legislação.

Estes Termos representam as regras gerais de utilização da Novelliste e poderão ser complementados por políticas, regulamentos específicos e condições adicionais aplicáveis a determinadas funcionalidades da plataforma.